O portal da NFe publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), o Despacho Nº 3, que institui os Convênios ICMS nº 4 e nº 5

A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment

A partir de 25 de maio de 2026*, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 Norma Regulamentadora nº1

Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano

Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas

Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas

Publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia

Originalmente estabelecido nas Cartas‑Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026

Atualização normativa do CFC deixa explícita, pela primeira vez, a exigência inequívoca de assinatura digital do contador em todos os documentos comprobatórios

Devido aos inúmeros relatos de erros e falhas no Sistema Nacional da NFS-e, a FENACON, encaminhou ofício à Receita Federal, cobrando esclarecimentos e solução técnica

O Carnaval é feriado? Os trabalhadores poderão curtir o Carnaval sem expediente laboral?

Material gratuito visa orientar cidadãos, empresas e órgãos públicos sobre certificação digital

Conteúdo reúne explicações práticas sobre as novas obrigações da norma e ajuda organizações a entender como estruturar a gestão dos fatores que afetam o bem-estar no trabalho

Debate envolve controle contábil, segregação de valores e governança sobre repasses feitos a entidades patronais da indústria e do comércio

Conselho reforça que apenas declarações formais como DCTF e GFIP têm efeito para constituição de créditos

Organização e tecnologia são cruciais para a adaptação ao novo sistema tributário

Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária

O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL imposta a uma distribuidora de combustíveis, após reconhecer erro do órgão fiscalizador na identificação da forma de apuração do imposto

Entender e registrar as regras evita frustrações internas e reduz risco trabalhista