Notícias Técnicas
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Imposto de Renda 2026: o que muda com as novas regras?
Até 29 de maio, os contribuintes deverão prestar contas à Receita Federal sobre os rendimentos recebidos ao longo de 2025
2026/03/31 -
IRPF 2026: “cashback” da Receita pode devolver valores sem declaração e exige atenção da Contabilidade
Uma nova funcionalidade da Receita Federal do Brasil começa a ganhar relevância na temporada do Imposto de Renda 2026 e traz impactos diretos para a atuação de profissionais contábeis
2026/03/31 -
IRRF incide sobre honorários de sucumbência pagos a advogados públicos, diz Receita
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 49, concluiu que os honorários de sucumbência repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à incidência do IRRF
2026/03/31 -
PIS-Pasep/Cofins: redução de incentivos fiscais começa em abril
A partir de 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins
2026/03/31 -
Lucro Presumido: atenção para o acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL
Empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido devem ficar atentas a uma novidade muito importante em 2026
2026/03/31 -
Receita atualiza perguntas e respostas da LC 224
A Receita Federal atualizou, a lista de Perguntas e Respostas da LC nº 224/25, que diz sobre a redução dos incentivos e benefícios fiscais
2026/03/31 -
PGFN prorroga prazo para adesão a transação por capacidade de pagamento até maio de 2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o prazo de adesão à modalidade de transação por capacidade de pagamento
2026/03/31 -
Receita esclarece crédito de PIS/Cofins sobre gás liquefeito de petróleo
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de GLP
2026/03/31 -
CFC: prazo para pagamento da anuidade 2026 sem juros e multas termina nesta terça-feira (31)
Profissionais e organizações contábeis devem quitar a obrigação dentro do prazo para manter regularidade e evitar encargos
2026/03/31 -
Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria
2026/03/31 -
Receita Federal esclarece regime de PIS e Cofins para serviços de segurança eletrônica e bombeiro civil
Solução de Consulta define que monitoramento de sistemas passa ao regime cumulativo após nova lei, enquanto atividades exclusivas de bombeiro civil permanecem no não cumulativo
2026/03/31 -
SPED - EFD Contribuições :Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026
A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10
2026/03/31 -
SPED - Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD - Contribuições em Atendimento à LC nº 224/2025
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições
2026/03/31 -
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas
2026/03/31 -
Imposto de Renda 2026 para profissionais autônomos: como declarar rendimentos
Profissionais autônomos precisam informar corretamente seus rendimentos na declaração do Imposto de Renda. Veja como funciona
2026/03/30 -
IR 2026: pagamento de valores devidos podem ser pagos com débito automático só até 10 de maio
Contribuinte que quiser pagar o Imposto de Renda 2026 por débito automático desde a 1ª cota ou em cota única deve entregar a declaração até 10 de maio
2026/03/30 -
Dívidas e empréstimos acima de R$ 5 mil devem entrar no Imposto de Renda
Receita exige que devedor e credor informem empréstimos e dívidas acima de R$ 5.000 na declaração do Imposto de Renda
2026/03/30 -
Imposto de Renda: pais de crianças com deficiência podem deduzir gastos escolares
Advogado explica os critérios legais, cuidados na declaração e como recorrer para garantir o reconhecimento do benefício na prática
2026/03/30 -
Obrigatoriedade da e-BEF para as Sociedades Anônimas de Capital Fechado
A RFB promoveu algumas mudanças na prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e instituiu a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF)
2026/03/30 -
Governo Federal prorroga por 90 dias prazo para contestar descontos indevidos em benefícios
Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho para fazer procedimento que é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento
2026/03/30